Modelo de Laudo de Reforma para download e esclarecimentos sobre a nova Norma NBR 16280:2014 - Reformas em edificações – sistema de gestão de reformas.
Devido ao grande número de solicitações, a PLANORDICON estará, a partir desta data, realizando LAUDOS DE PEQUENAS REFORMAS e também, caso desejem ou seja necessário, o ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA OBRA (por enquanto, somente para São Paulo/SP) para as pessoas que não disponibilizam de um profissional habilitado para elaboração do Laudo ou do Acompanhamento Técnico para as suas obras. www.planordicon.com.br
Colocamos os Downloads na Parte 4 e na Parte 6 da sequência de páginas do Tópico Laudo de Pequenas Reformas - ABNT NBR 16280:2014 por ser de grande importância, que todos os colegas sigam a sequência lógica das páginas, ou seja (Parte 1, 2, 3, 4, 5 e 6), podendo assim, colaborar para que o conteúdo apresentado, evolua continuamente e forneça-nos sempre, informações atualizadas sobre a Lei e de como elaborar o Laudo.
2- É necessário pedir autorização para o síndico mesmo se eu for executar apenas uma pintura?
Sim, pois as demais etapas de controle de acesso, controle de materiais e gestão dos documentos da norma e aplicável, esclarecendo a tempo que para uma simples pintura, que não seja em altura, não e necessária a ART ou RTT.
3- A regra vale para quem já começou a reforma antes do dia 18/04?
A norma não define nada neste sentido, mas o bom senso descreve que os casos devem ser analisados e no caso de obras que possam gerar risco, os documentos podem ser solicitado, entendendo que para a realização destas obras, a exigência de ART ou RRT já era obrigatória.
4- Se a norma da ABNT não é uma lei, por que preciso segui-la?
Pois em havendo um passivo jurídico ou acidente a jurisprudência entende que o serviço deveria atender as normas vigentes, conforme Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39
5- É necessário pedir autorização para o síndico mesmo se for trocar apenas o piso?
E o mesmo caso da pintura, mas há uma ressalva onde para troca de revestimentos com uso de marteletes ou ferramentas de alto impacto, para retirada do revestimento anterior e necessário a contratação de empresa especializada.
6- A nova norma serve também para as áreas comuns do condomínio, como reparo das quadras. churrasqueira e salão de festas?
Sim inclusive possui capitulo especifico, não se faz necessária a etapa de aprovação, entendo que o responsável legal já e o demandante.
7- Quem irá fiscalizar se o síndico realmente está cobrando as ARTs dos moradores que estão reformando as suas unidades?
Os próprios moradores, pois isto demanda a segurança de todos, por enquanto não há uma legislação especifica, mas a tomar como base o Rio de Janeiro que já pensa em incorporar a norma em sua legislação de inspeção regional, o assunto ira fomentar o mercado.
8- Como o síndico pode agir quando um morador seguir com a obra mesmo sem apresentar a ART?
O sindico deve interromper e proibido o acesso de materiais e funcionários e tomar as ações legais necessárias, sob qualquer condição de risco iminente para a edificação, seu entorno ou seus usuários.
9- É necessário que o síndico tenha apoio de alguma empresa ou de um engenheiro para validar as ARTs recebidas?
Se o mesmo não possuir competência técnica o mesmo pode utilizar deste artificio, mas a norma não legisla e não obriga esta contratação, entendo em tempo que em havendo um passivo o sindico não poderá usar o artifício que não conhecia e legislação.
10- Qual a diferença entre laudo e ART?
A norma em momento algum fala de laudo, este termo nasceu em uma reportagem equivocada no inicio da norma e vem tomando proporções que tentamos rebater. Mas em linha geral, o laudo e uma analise do assunto técnico com emissão de parecer e ART ou RRT e um documento dos Conselhos profissionais que define a responsabilidade do técnico em um sistema.
11- Para instalar ar condicionado, rede de proteção ou banheira, precisa de ART?
Caso não haja previsão no projeto original do edifício, sim, pois há necessidade de estudo de impacto na instalação elétrica, hidráulica, e possibilidade de furos em paredes. No caso de edificação que possua previsão somente se faz necessário o atendimento as especificações do manual do proprietário. Fornecido pela incorporadora em conformidade com a ABNT NBR 14037.
12- Para reformas na parte elétrica precisa de ART?
Em havendo reforma para alteração do sistema ou adequação para instalação de equipamentos com demanda diferente do originalmente projetado, sim mas esta exigência e anterior a norma e damanda da NR 10 do MTE.
13- Para efetuar reparos provenientes de infiltrações/tubulações em geral, precisa de ART?
Depende da analise do caso, pois em havendo substituição ou que interfira na integridade ou na proteção mecânica da impermeabilização se faz necessário a contratação de profissional habilitado.
14- Novas exigencias da norma
Vale ressaltar que a norma criou pouquíssimas exigências, simplesmente documentou aquilo que já deveria ocorrer na pratica, pois as obras que implicam em riscos sempre necessitaram de profissional habilitado para alteração no sistema (empresa especializada) acontece que na prática em muitos casos isto não ocorria o que chegou ao extremo de edifícios desabarem por falta de acompanhamento técnico.
15 - Definição de Empresa Especializada
Organização ou profissional liberal que exerça função na qual são exigidas qualificação e competência técnica específica
A norma recomenda que Empresa especializada apresente anotações de responsabilidade técnica sobre os trabalhos executados. Estes documentos classificam as atividades e informam o nome do profissional responsável por elas.
16 - Definição de Empresa Capacitada
Organização ou pessoa que tenha recebido capacitação, orientação e responsabilidade de profissional habilitado e que trabalhe sob responsabilidade de profissional habilitado
17 - O que são normas regulamentadoras (NR'S)
Como o próprio nome diz regulamentam assuntos relacionados a segurança e a medicina do trabalho no Brasil e são emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atualmente são as seguintes normas onde seus conteúdos podem ser acessados no site http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm
18 - O que são normas ABNT
São normas da Associação Brasileira de Normas técnicas que definem o entendimento da sociedade a respeito de determinado assunto, as mesmas são utilizadas como referencia de uma assunto no caso de um desentendimento jurídico por exemplo.
19 - O que significa ART e RRT
ART Anotação de Responsabilidade Técnica – documento emitido pelo CREA (engenheiros);
RRT Registro de Responsabilidade Técnica – documento emitido pelo CAU (arquitetos).
Clique Aqui para ver: perguntas e respostas solicitadas por e-mail ao #SOSdoEngenheiroCivil, Laudo de Pequenas Reformas - Parte 3
Devido ao grande número de solicitações, a PLANORDICON estará, a partir desta data, realizando LAUDOS DE PEQUENAS REFORMAS desde que, também, realize o ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA OBRA (por enquanto, somente para São Paulo/SP) para as pessoas que não disponibilizam de um profissional habilitado para elaboração do Plano de Reforma, Emissão de ART e Acompanhamento Técnico para as suas obras e reformas.Para contato, envie a sua solicitação para contato@planordicon.com.br descrevendo um pequeno relato da obra que deseja realizar no seu imóvel.
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O Sienge lançou em fevereiro de 2018, o primeiro post de uma sequência de conteúdos que farão você ficar apto a lidar com as aprovações e obtenções de Licenças dos seus projetos.
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